Medidas que podem substituir a Prisão

Já ouviu falar em medidas cautelares diversas da prisão❓⠀

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➡️São medidas aplicadas antes da sentença;⠀

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➡️Elas restringem direitos, mas não impede a liberdade do acusado;⠀

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➡️Servem para assegurar a investigação ou a instrução criminal.⠀

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👉O artigo 319 do CPP descreve 9 medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas:⠀

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✔️O comparecimento periódico em juízo;⠀

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✔️Proibição de acessar ou de frequentar determinados lugares; ⠀⠀

✔️Proibição de manter contato com determinadas pessoas;⠀

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✔️Tornozeleira eletrônica.

Achou interessante? Tire suas dúvidas conosco. ⠀

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