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Medidas que podem substituir a Prisão


Já ouviu falar em medidas cautelares diversas da prisão❓⠀

➡️São medidas aplicadas antes da sentença;⠀

➡️Elas restringem direitos, mas não impede a liberdade do acusado;⠀

➡️Servem para assegurar a investigação ou a instrução criminal.⠀

👉O artigo 319 do CPP descreve 9 medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas:⠀

✔️O comparecimento periódico em juízo;⠀

✔️Proibição de acessar ou de frequentar determinados lugares; ⠀⠀

✔️Proibição de manter contato com determinadas pessoas;⠀

✔️Tornozeleira eletrônica.


Achou interessante? Tire suas dúvidas conosco. ⠀


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